DESCARTE DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS

Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa

https://www.agrodefesa.go.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=59&Itemid=54

AGROTÓXICOS

Legislação

• Legislação Estadual
• Lei Estadual 12.280, de 24 de janeiro de 1994
• Decreto Estadual 4.580, de 20 de outubro de 1995
• Legislação Federal
  1. Lei 7.802, de 11 de julho de 1989
  2. Decreto 4.074, de 08 de janeiro de 2002
  3. Lei Nº 9.974, de 6 de junho de 2000 (Altera a Lei no 7.802)
  4. Resolução nº 334, de 03 de abril de 2003 ( Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos)

Unidade de Controle de Agrotóxicos

Coodenador: Heber Lima de Macedo
Fone: (62) 3201 8444

AGROTÓXICOS

A agricultura no estágio atual ainda não pode prescindir do uso de agrotóxicos, que se constitui em insumo necessário para a competitividade da produção agrícola. No entanto, na utilização desses produtos precisa-se respeitar o que dispõe a legislação pertinente, procurando minimizar os impactos ecológicos, buscando a preservação da saúde do trabalhador rural e a segurança alimentar, que se tornaram uma exigência dos mercados consumidores.

As ações da AGRODEFESA na educação sanitária, inspeção e fiscalização, enfocando as conformidades e boas práticas no comércio, transporte, prestação de serviços, uso e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, buscam atender os preceitos estabelecidos pela legislação, visando alcançar a proficiência nos serviços prestados por esta agência.   

Na busca do controle das pragas é importante que o agricultor priorize o manejo integrado de pragas (MIP), onde o monitoramento, associado a práticas  culturais adequadas resultarão em benefícios ambientais, em segurança alimentar, proteção da saúde do trabalhador e competitividade, com a diminuição dos custos de produção. É importante que o produtor, através de um responsável técnico de sua confiança receba todas essas informações, obtendo os benefícios de uma agricultura sustentável e rentável.

ORIENTAÇÕES AO PRODUTOR RURAL

 NA AQUISIÇÃO DO AGROTÓXICO

• Adquira somente produto registrado no Ministério da Agricultura e cadastrado na AGRODEFESA;
• Adquira agrotóxico somente com receituário agronômico e na quantidade recomendada;
• Exija nota fiscal, na qual deve constar o local para devolução das embalagens vazias;
• Verifique o estado físico das embalagens e se as informações do rótulo e bula estão visíveis e dentro do prazo de validade;
• Não adquira agrotóxicos fracionados. As embalagens deverão estar hermeticamente fechadas e com lacres inviolados;
• Exija do revendedor o envelope para o transporte com as fichas de emergência específicas dos produtos adquiridos;
• Adquira, também, na revenda o saco plástico padronizado (Big Bag) para acondicionar as embalagens vazias contaminadas e se necessário Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

NO TRANSPORTE DO AGROTÓXICO PARA A PROPRIEDADE RURAL

• Transporte o agrotóxico em veículo recomendado, que é do tipo caminhonete, sendo proibido o transporte na cabine ou na carroceria quando esta transportar pessoas, animais, rações, alimentos ou medicamentos;
• Organize os agrotóxicos de forma segura, não ultrapassando o limite máximo da altura da carroceria, e os proteja com lona impermeável;
• Informe na revenda se os produtos adquiridos estão dentro da quantidade isenta para o transporte (limite de isenção). Caso contrário será necessário contratar empresa especializada em transporte de agrotóxicos;
• Transporte somente embalagens intactas (não danificadas ou com vazamento) e dentro do prazo de validade;
• Transporte agrotóxicos sempre com os seguintes documentos: nota fiscal, receituário agronômico, ficha de emergência e envelope para transporte.

NO ARMAZENAMENTO DO AGROTÓXICO NA PROPRIEDADE RURAL

• Armazene os agrotóxicos em depósitos próprios, de fácil acesso, localizado numa  área livre de inundação, distante de curso d’água e separado de outras construções, como residências e instalações para animais;
• Utilize depósito de piso impermeável, devidamente coberto e com paredes de alvenaria;
• Coloque placa de aviso no depósito com símbolo de perigo e dizeres: “CUIDADO VENENO”;
• Armazene os agrotóxicos com os rótulos à vista, de maneira que os mesmos possam ser lidos sem a necessidade de remanejar embalagens;
• Mantenha o depósito organizado, limpo e trancado, evitando a entrada de pessoas não autorizadas;
• Armazene os agrotóxicos sobre estrados, afastados das paredes e teto, não armazenando-os junto com alimentos, rações, sementes ou medicamentos;
• Mantenha a sobra do agrotóxico não utilizado na embalagem original, devidamente tampada;

• Use Equipamento de Proteção Individual (EPI), caso haja rompimento de embalagens no depósito, e coloque-as em sacos plásticos impermeáveis. Se o produto atingir o piso, use areia, calcário ou pó de serragem, para absorvê-lo, embalando-o em tambores ou  sacos plásticos impermeáveis;
• Observe atentamente para não armazenar agrotóxicos com embalagens com vazamento ou sem tampa;
• Evite armazenamento de agrotóxicos além das quantidades necessárias para uso a curto prazo, como uma safra agrícola.

NA UTILIZAÇÃO DO AGRÓTOXICO NA PROPRIEDADE RURAL
 

• Leia atentamente o rótulo e bula do agrotóxico, antes do preparo da calda, e siga rigorosamente as recomendações do receituário agronômico;
• Utilize o Equipamento de Proteção Individual (EPI) não somente durante a aplicação do produto, mas principalmente no preparo da calda;
• Verifique o estado de conservação do pulverizador, utilizando bicos e pressão recomendados pelo fabricante para aplicação do produto;
• Utilize água limpa para evitar o entupimento dos bicos do pulverizador;
• Não permita a proximidade de crianças, animais e pessoas desprotegidas durante o preparo da calda e sua aplicação;
• Não faça mistura de produtos não recomendados em receituário agronômico;
• Faça a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão imediatamente após o esvaziamento da embalagem. A solução resultante deve ser adicionada no tanque do pulverizador;
• Evite aplicação de agrotóxicos nos horários mais quentes do dia, observando que a velocidade do vento ideal para pulverização deve  estar entre 3,0 – 10,0 Km/h, ou seja, brisa leve com as folhas oscilando levemente;

• Respeite o período de carência de cada produto, ou seja, o intervalo entre a última aplicação e a colheita.

NA DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS
 

• Realize a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão imediatamente após o esvaziamento das embalagens rígidas (plásticas, metálicas e de vidro) que acondicionam formulações líquidas de agrotóxicos para serem diluídas em água. Perfure o fundo das embalagens plásticas e metálicas para evitar a reutilização, sem danificar o rótulo;
• Não realize a lavagem das embalagens flexíveis (sacos: plásticos, de papel e metalizados) que entram em contato direto com o produto, embalagens rígidas, que acondicionam formulação Ultra Baixo Volume (UBV) ou oleosa, e nem embalagens que contenham produtos para tratamento de sementes. Estas embalagens após o esvaziamento deverão ser acondicionadas em sacos plásticos padronizados (Big Bag) até sua devolução;
• Ao devolver as embalagens não contaminadas, ou seja, as embalagens que não entram em contato direto com o agrotóxico (caixa de papelão, fibrolatas, etc), utilize-as para acondicionar e transportar as embalagens lavadas;
• Armazene temporariamente todos os tipos de embalagens até a sua devolução, num local seguro na propriedade, podendo ser numa área reservada para este fim no depósito para armazenamento do agrotóxico;
• Armazene as embalagens lavadas, devidamente tampadas, e as não lavadas contaminadas em sacos plásticos padronizados (Big Bag);
• Devolva todas as embalagens vazias de agrotóxicos na unidade de recebimento indicada na nota fiscal pela revenda, no prazo máximo de 1(um) ano contado da data da compra do produto;
• Exija da unidade de recebimento o recibo de devolução das embalagens vazias de agrotóxicos;
• Mantenha na propriedade rural, à
• disposição da fiscalização, as notas fiscais de compra dos produtos e recibos de devolução das embalagens vazias, até 01 (um) ano após a devolução destas embalagens.
• Apresente, quando solicitado, o receituário agronômico.